POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

App “Galp Electric Empresas”

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Petrogal S.A, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por «GALP»), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidades de Tratamento	Fundamentos de Licitude	Prazos de Conservação ^(1)
Gestão de clientes ou contratos	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento	Até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após início do processo de contratação, sem conclusão.
Geolocalização (para detectar os postos de carregamento mais próximos)	Interesse legítimo	Os dados serão conservados apenas durante o período necessário a localizar o posto mais próximo, sendo apagados de seguida

⁽¹⁾ O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a GALP cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, dos colaboradores de entidades parceiras / empresários em nome individual que se registem ou usem a aplicação:

· Dados de identificação e acesso;

· Endereço de email;

· Número de telefone;

· Dados de localização;

· Informação contratual (aplicável, em particular, a empresários em nome individual).

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Quando opta por seguir a GALP nas redes sociais, ou quando acede à aplicação através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação na aplicação (designadamente para visualizar, através do Google Maps, os postos mais próximos da sua localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar nesta aplicação.

A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, de cláusulas contratuais-tipo, de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade.

Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com ou por correio postal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Rua Tomás da Fonseca, Torre A - 13º piso, 1600-209 Lisboa.

Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

VII. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies, disponibilizada nesta aplicação e que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

VIII. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas, sendo que a GALP procurará dar proactivamente conhecimento de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente através da colocação de avisos na do utilizador na aplicação e/ou contacto através dos meios disponibilizados à GALP.

Data da última atualização: 4 julho 2022